O ministro Sebastião
Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, estendeu para todo o país os
efeitos da liminar que determina a soltura de presos cuja liberdade provisória
tenha sido condicionada ao pagamento de fiança e que ainda estejam na prisão.
A liminar foi
inicialmente concedida na última sexta-feira (27/3) para detentos do Espírito
Santo.
A medida é motivada
pela pandemia do novo coronavírus. De acordo com o ministro, o quadro de
precariedade do sistema carcerário no Espírito Santo é semelhante em todo o
país e apresenta riscos graves de disseminação da doença no interior dos
presídios.
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