A 1ª Delegacia de Polícia
(DP) de Natal autuou, na sexta-feira (03), um homem de 64 anos, suspeito de
infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou
propagação de doença contagiosa, e de expor a vida ou a saúde de outrem a
perigo direto e iminente.
As diligências foram
iniciadas após recebimento de denúncias anônimas informando que o suspeito, que
é dono de uma lanchonete localizada no bairro Cidade Alta, estaria
comercializando comidas e bebidas para consumo no local.
A conduta é vedada
pelo Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, que determina a
suspensão do funcionamento de lanchonetes, bares e similares, salvo para
entrega em domicílio via delivery ou como ponto de coleta, sendo vedada a
disponibilização de mesas e cadeiras.
No decorrer da ação,
foi constatado também que o estabelecimento colocava a saúde dos clientes em
risco, visto que não cumpria os padrões básicos de higiene estabelecidos pela
vigilância sanitária.
O homem foi conduzido à delegacia, onde foi lavrado um
Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e, em seguida, foi liberado.
Denúncias podem ser
feitas de forma anônima através do Disque Denúncia 181.
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