Portaria publicada
nesta terça (24) no Diário Oficial da União, assinada pelo ministro da
Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autoriza estados a utilizarem R$ 202
milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública e mais R$ 18 milhões do Fundo de
Defesa dos Direitos Difusos em ações de controle ao novo coronavírus.
Apesar da
possibilidade de realocação dos recursos, a portaria ressalta que devem ser
respeitados os percentuais destinados ao custeio e ao investimento.
O texto acrescenta que
"os recursos repassados serão bloqueados caso seja identificada a
ocorrência de desvio ou de irregularidade que possam resultar em dano ao Erário
ou em comprometimento da aplicação regular dos recursos.”
Edição:
Maria Cláudia
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