O Instituto de
Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern) paga aposentadoria a 263
ex-vereadores de diversos municípios do estado e pensões a seus dependentes,
totalizando 433 beneficiários e uma despesa de R$ 1,11 milhão por mês.
O Ministério Público
do Rio Grande do Norte investiga possíveis irregularidades na concessão
dos benefícios ao grupo e afirma que “aparentemente ofende o princípio do pacto
federativo e o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social” – que
tem, no Estado, déficit de R$ 130 milhões por mês.
O Ipern afirma que as
aposentadorias e pensões foram concedidas legalmente durante os anos de 1979 e
1993, período em que uma lei estadual ficou em vigor e permitiu os benefícios
aos deputados e aos vereadores, caso os municípios tivessem convênio com o
Estado, através da Carteira Parlamentar.
No entanto, não se
sabe quantos municípios fizeram o convênio com o Estado.
“Hoje [a
Carteira Parlamentar] ainda conta com 433 pessoas, sendo esse montante composto
de 263 ex-vereadores e 170 dependentes e pensionistas dos que já faleceram na
qualidade de beneficiários”, afirmou o órgão ao MPRN.
Instaurada no último dia
5, a investigação identificou benefícios que chegam a R$ 26 mil por mês em
casos em que houve reajuste judicial.
Para quem não possui o
reajuste, os benefícios alcançam uma média de R$ 998. A maioria dos casos tem o
reajuste e isso se reflete na despesa do Ipern, que aumenta mais que o dobro.
Uma das decisões corrigiu o valor da aposentadoria de R$ 7,5 mil para R$ 24,8
mil, por exemplo.
TRIBUNA DO NORTE
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