O Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou por seis meses o prazo
de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) que vencem entre os
dias 25 de março e 31 de dezembro de 2020.
A decisão foi
publicada no Diário Oficial da União (DOU). A DAP é uma espécie de
cédula de identidade que comprova o enquadramento do produtor rural como
pequeno produtor.
Ela também se aplica
aos pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores,
extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e
beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
O documento é
requisito básico para o acesso a políticas públicas de incentivo à produção e
geração de renda, como o Programa de Aquisição de Alimentos, Merenda Escolar e
Habitação Rural (Pronaf).
Segundo o Mapa, a
prorrogação aplica-se a todos os tipos de declaração da aptidão ativas.
Luciano
Nascimento
Nenhum comentário:
Postar um comentário