O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)
decidiu, hoje (29), revogar uma resolução de 2005 que permite a prática de
preços diferenciados do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, a
partir de 1º de março de 2020. Na prática, o gás de cozinha deixará de ter
preço diferenciado no Brasil.
A medida será aplicada na venda de botijões de até 13
quilos (kg), entre o comercializado e o vendido a granel. De acordo com o CNPE,
a iniciativa "corrige distorções no mercado e incentiva a entrada de outros
agentes nas etapas de produção e importação de GLP, ambas concentradas no
agente de posição dominante".
O CNPE considerou ainda que a decisão deve corrigir uma
distorção nos preços do mercado brasileiro de gás de cozinha, considerados
acima das cotações internacionais.
Enquanto no país o GLP é distribuído por,
aproximadamente, R$ 24, a cotação internacional varia entre R$ 10,60 e R$
16,56. Para o consumidor brasileiro, o preço médio do gás de cozinha é de R$
68,78, chegando a R$ 90 em algumas cidades.
Caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP) reforçar as ações de monitoramento dos preços praticados
pelos agentes econômicos.
Nos casos em que ficar configurado indício de
infração da ordem econômica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade) e os demais órgãos competentes deverão ser notificados para adotar as
"providências cabíveis, no âmbito da legislação pertinente".
Luciano Nascimento
Nenhum comentário:
Postar um comentário