O plenário do Senado
aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que reabre a possibilidade dos
estados aderirem ao plano de auxílio que prevê o refinanciamento das dívidas
com a União e flexibiliza algumas contrapartidas que são exigidas dos estados,
que terão mais tempo para regular as contas sem perder direito ao
refinanciamento.
O texto segue para a Câmara.
O projeto reabre o
prazo para aditivos e estende o prazo para renegociação por 180 dias. Segundo o
relator, Otto Alencar (PSD-BA), a reabertura de prazo ocorreu porque alguns
estados não formalizaram aditivos contratuais necessários para terem acesso aos
benefícios.
Além de reabrir o
prazo, o projeto de lei institui uma espécie de “válvula de escape” para os
estados que não conseguirem cumprir a contrapartida de limite de gastos
prevista no plano.
Agência Brasil
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