O Executivo Estadual
publicou em diário oficial, no último sábado, 1º, a regulamentação da Lei nº
10.180, que concede isenção de ICMS na compra de armas de fogo para policiais
civis e militares, agentes penitenciários e guardas municipais.
De autoria dos
deputados Nelter Queiroz (MDB) e Kelps Lima (SDD), a legislação concede o
benefício aos profissionais que usam a arma de fogo como instrumento de
trabalho no âmbito do Rio Grande do Norte.
“É importante que
nossos agentes tenham armas novas, pois fazem parte do conjunto de servidores
que nos protege. Interessa à sociedade que esses profissionais portem
armamentos adequados”, avalia Kelps.
Para o deputado
Nelter, “esses profissionais estão investidos na responsabilidade de seus
ofícios 24 horas por dia. Mesmo de folga, são obrigados a agir quando se
deparam com situações de criminalidade contra um cidadão. Portanto, trata-se de
um relevante benefício aos agentes de segurança”, explica o parlamentar.
Agora RN
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