A 3ª vara da Fazenda
Pública de Natal decidiu proibir o Governo do Rio Grande do Norte de
contingenciar verbas para segurança pública.
A decisão obriga que,
em 2019, o Executivo libere recursos para a expansão das atividades, aquisição
de equipamentos e adoção de novas tecnologias no combate ao crime.
A ação decorre de um
pedido feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. A decisão judicial
é destinada para o atual governador do Estado, bem como para o secretário
estadual do Planejamento e das Finanças.
Como o atual
governador não conseguiu se reeleger nas eleições deste ano, a decisão deverá
ser cumprida pelo próximo governador ou governadora a serem escolhido em
segundo turno.
O Judiciário lembra o
notório e vertiginoso aumento da criminalidade no RN, “que vem avançando
progressivamente no cenário social de maneira muito preocupante, na medida em
que a Administração Pública não consegue resolver a situação”.
No período entre 2015
e 2017, a frustração da receita foi de 11,3%, enquanto o contingenciamento das
verbas para a área de segurança pública foi de 14,8%. Em números absolutos, o
Rio Grande do Norte deixou de gastar R$ 65 milhões com custeio e investimento
em segurança pública.
Agora RN
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