O Tribunal de Justiça
do RN publicou edital para a abertura de seleção para o preenchimento de 25
vagas de juízes leigos, com atuação junto ao sistema dos Juizados Especiais do
Rio Grande do Norte.
A função pode ser
ocupada por advogados com no mínimo dois anos de experiência. Poderão exercer
esta função pública pelo prazo de dois anos, presidindo audiências, instruindo
processos e preparando minutas de sentenças.
A inscrição será
realizada, exclusivamente, via internet, a partir das 8h do dia 15 de outubro
até às 23h59 do dia 5 de novembro, por meio do site da Comperve (www.comperve.ufrn.br), no qual estarão disponíveis o Edital e
o Formulário de Inscrição.
Enquanto durar sua
designação o juiz leigo não poderá exercer a advocacia nem manter vínculo com
escritório de advocacia que atue no sistema dos Juizados Especiais da Comarca
em que venha a exercer suas funções.
O processo seletivo
terá validade de um ano, contado a partir da data da publicação e homologação
do resultado, prorrogável por igual período a critério do TJRN.
Por Assessoria do TJRN
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