Foi publicado no
Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (20) o Edital Nº 003/2018- SEARH/PM que regulamenta a devolução
da taxa de inscrição do Concurso Público para provimento de vagas do quadro de
Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.
Para obtenção do
reembolso, os inscritos deverão se valer dos seguintes procedimentos:
* Preencher o
formulário de restituição da Taxa de Inscrição, cujo modelo se encontra
disponível no site do IBADE (https://www.ibade.org.br) e anexo ao Edital.
* Os candidatos
deverão anexar ao pedido: cópia da Carteira de Identidade, CPF e do cartão do
banco constando o número da conta e da agência e o comprovante de inscrição.
* Os candidatos
deverão informar no formulário supra descrito os seguintes dados:
- O nome e
número da instituição bancária de sua titularidade, bem como número da conta e
agência com o dígito.
- O número de
inscrição.
* A devolução da taxa
de inscrição se dará mediante ordem de pagamento, exclusivamente, em conta de
titularidade do candidato.
* O candidato poderá
requerer pessoalmente, ou por meio de procurador acompanhado do respectivo
Instrumento de Procuração com firma reconhecida, bem como documentos pessoais
do procurador, na sede da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos.
* O candidato poderá
encaminhar o formulário devidamente preenchido via SEDEX ou AR, postado nas
Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado ao Av.
Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova - Natal/RN. CEP: 59064-901 – Centro
Administrativo do RN.
* O candidato que
optar por encaminhar o formulário via SEDEX ou AR, deverá constar na parte
frontal do envelope informações que facilitem a identificação do assunto, tais
como: nome completo, número de inscrição, com o título “Pedido de restituição
da taxa de inscrição do Concurso Público da Polícia Militar, Edital nº. 02/2018
- SEARH/PM”.
* O pedido de
ressarcimento deve ser protocolado no período de 23 de abril de 2018 a 23
de maio de 2018.
* O candidato que não
requerer a devolução da taxa de inscrição no prazo descrito no item acima,
permanecerá inscrito no concurso público, não podendo solicitar a devolução em
outra oportunidade.
ASCOM/SEARH
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