Os microempreendedores
individuais (MEI) em atraso com o governo têm até hoje (26) para regularizar a
situação.
O prazo para quitar ou
parcelar as dívidas estava previsto originalmente para acabar na terça-feira
(23), mas foi adiado para esta
sexta.
Segundo o Ministério
da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), os profissionais autônomos
terão até as 23h59min59s de hoje para pagar os tributos devidos à Receita
Federal ou aderir ao parcelamento dos débitos em até 60 meses (cinco anos) e
pagar a primeira parcela.
Após esse período, os
microempreendedores terão o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) excluído
do programa.
A relação dos CNPJ
suspensos está no Portal do Empreendedor. De
acordo com o MDIC, cerca de 1,4 milhão de microempreendedores estão ameaçados
de serem excluídos do programa.
Eles não pagaram os
impostos nos últimos três anos e estão com as declarações anuais do Simples
Nacional em atraso, o que equivale a 18,9% dos 7,574 milhões de CNPJ inscritos.
Wellton
Máximo
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