O Ministério da Saúde
atualizou o valor do Piso da Atenção Básica Fixo (PAB Fixo), usando a
estimativa populacional IBGE 2016*, gerando assim um aumento anual de R$ 306
milhões para a atenção básica dos municípios.
Anteriormente para o
cálculo deste repasse era utilizado a estimativa de 2012.
A partir da
atualização, até 2020, o aporte total do Governo Federal será de mais R$ 15
bilhões.
De acordo com o anexo
I da Portaria nº 3.947, de 28 de dezembro de 2017, o cálculo do PAB Fixo é
determinado pelos seguintes PIB per capta, percentual da população com plano de
saúde, percentual da população com Bolsa Família, percentual da população em
extrema pobreza e densidade demográfica.
Os valores mínimos
utilizados para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do
Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito
Federal, permanece em R$ 28,00 (vinte e oito reais), R$ 26,00 (vinte e seis
reais), R$ 24,00 (vinte e quatro reais) e R$ 23,00 (vinte e três reais) por
habitante ao ano, com base nos grupos em que os municípios são distribuídos,
conforme a Portaria nº 3.947, de 28 de dezembro de 2017.
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