A força do movimento
municipalista rompe mais uma barreira, e o Apoio Financeiro aos Municípios
(AFM) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no final da tarde da ultima
sexta-feira, 29 de dezembro.
Por meio da Medida
Provisória 815/2017, o presidente da República, Michel Temer, liberou o recurso
extra de R$ 2 bilhões, mas o texto traz, expressamente, que o dinheiro fará
parte do exercício financeiro de 2018.
Os gestores municipais
contavam com o AFM para ajudar no fechamento das contas e no encerramento do ano
contábil de 2017. O recurso será
transferido pelos critérios pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
mas a data não foi definida pela MP.
Em entrevista a
jornais influentes, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse
que o governo vai ter de remanejar o orçamento de 2018, no início do próximo
ano, para acomodar as despesas com recursos adicionais.
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