O Senado aprovou nesta
quarta-feira (6) a proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse da
União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Após acordo, a votação da PEC foi realizada em dois turnos, e segue agora para
análise da Câmara dos Deputados.
A PEC determina a
elevação de um ponto percentual no repasse entregue aos estados e municípios,
oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos será alterada de 49% para
50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada ano.
De acordo com os
defensores da proposta, os municípios, historicamente, recebem os menores
valores em setembro e outubro devido à restituição do Imposto de Renda dos
contribuintes.
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