O Senado pode votar
nesta semana, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que
aumenta o repasse da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
O projeto, cuja
discussão em plenário começa nesta terça-feira (5), determina a elevação de um
ponto percentual no fundo entregue aos estados e municípios, oriundo das
arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI). A distribuição dos
recursos será alterada de 49% para 50%, e o novo repasse será feito em setembro
de cada ano.
De acordo com os
defensores da proposta, os municípios, historicamente, recebem os menores
valores em setembro e outubro devido à restituição do Imposto de Renda dos
contribuintes.
Se aprovado em dois
turnos, o texto segue para análise dos deputados. Esta é a quarta PEC que
tramita sobre o tema: em 1997, 2007 e 2014, os parlamentares já aprovaram
emendas que aumentaram o percentual de 47% para 49%.
Paulo Victor
Chagas
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