A Justiça Federal em
Brasília decidiu determinar a suspensão da campanha publicitária sobre a
reforma da Previdência Social.
A decisão foi
proferida pela juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal, a
partir de uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais
da Receita Federal (Anfip). Na decisão, a juíza entendeu que o conteúdo das
peças publicitárias veicula desinformações.
"A notícia leva a
população brasileira a acreditar que o verdadeiro motivo do déficit
previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo
público, sem observar quaisquer peculiaridades relativas aos serviços públicos
e até mesmo às reformas realizadas anteriormente.
Essa diretriz, conduz
a população ao engano de acreditar que apenas os servidores públicos serão
atingidos pela mudança", disse a juíza. Após a decisão, a
Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.
André Richter
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