Hoje (7) é o último
dia para que os empregadores informem ao Cadastro Geral e Empregados e
Desempregados (Caged) as contratações e os desligamentos de empregados.
A partir deste mês, os
dados fornecidos terão que incluir as modalidades de trabalho intermitente,
parcial ou teletrabalho e se o desligamento foi por acordo entre empregado e
empregador.
Segundo o ministro do
Trabalho, Ronaldo Nogueira, as contratações feitas nas novas modalidades, entre
os dias 11 (data da entrada em vigor da nova lei trabalhista) e 30 de novembro,
que teriam de ser enviadas no mesmo dia da data de admissão, deverão ser
declaradas juntamente com as demais movimentações mensais, dentro do prazo
legal.
Somente a partir da competência de dezembro, as admissões precisam ser
informadas diariamente.
A empresa que omitir
ou atrasar a entrega das informações sobre admissão e desligamento de
empregados está sujeita à multa automática, que é calculada de acordo com o
tempo de atraso e o número de empregados omitidos, contado a partir da data
máxima permitida para entrega das informações, ou seja, o dia 7 do mês
subsequente à movimentação não declarada.
Período de atraso - Valor por empregado
Até 30 dias
R$ 4,47
De 31 a 60 dias
R$ 6,70
Acima de 60 dias
R$ 13,40
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