A medida provisória
(MP) que prevê mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) propõe um
limite para o abatimento que os estudantes podem fazer no pagamento ao
trabalhar nas redes públicas de saúde e educação.
Atualmente, os
estudantes que financiarem seus estudos com o Fies e, depois de formados,
exercerem as profissões de médico integrante de equipe de Saúde da Família e de
professor da educação básica podem
abater 1% do saldo devedor por mês trabalhado.
De acordo com o texto
da MP 785/2017, esse abatimento passará a ser limitado a 50% do valor do financiamento.
"Hoje, o estudante pode descontar 1% ao mês, ou seja, se trabalhar 100
meses na rede pública de educação ou na saúde, teoricamente não precisaria
pagar o financiamento.
E existe uma limitação
na medida provisória de que seria de até 50%", explica o relator da
MP no Congresso Nacional, deputado Alexandre Canziani (PTB-PR).
Segundo ele, essa
questão pode ser revista na MP. “Realmente, houve uma diminuição, e vamos
avaliar. Estamos avaliando qual o impacto financeiro, o que isso representa”,
disse. O relatório final deve ser apresentado até o início de outubro.
A MP está
em vigor desde julho, mas deve ser aprovada pelo Congresso, podendo sofrer
alterações.
O assunto foi abordado
nessa terça-feira (5), em audiência pública da Comissão Mista que analisa a
Medida Provisória 785/2017. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) propôs que a
questão seja alterada na MP.
O Ministério da
Educação informou que o processo ainda está em tramitação no Congresso Nacional
para ser discutido e pode sofrer alterações. “O MEC está acompanhando a
discussão e terá posicionamento após a aprovação da MP”, disse a pasta, por
meio de sua assessoria de imprensa.
A comissão ainda vai
fazer mais duas audiências públicas para debater a MP. A próxima será no dia 13
de setembro, com gestores dos fundos e do sistema financeiro e a última no dia
20, com representantes do governo.
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