O prazo para os
empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE)
referente a agosto termina nesta quarta-feira (6).
Como o dia 7,
tradicionalmente usado como data-limite para o pagamento da guia, cai no
feriado da Independência, o prazo foi antecipado em um dia.
O Simples Doméstico
reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e
previdenciárias que devem ser recolhidas. Para a emissão da guia unificada, o
empregador deve acessar a página do
eSocial na internet . Se não for recolhido no prazo, o
empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.
No eSocial, o
empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que
varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição
patronal para a Previdência.
A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de
indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe
acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).
Desde a adoção do
programa, em novembro de 2015, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de
trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns
empregadores contratam mais de um empregado.
Wellton Máximo
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