O Ministério Público
Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou denúncia à Justiça Federal
contra 20 pessoas que, apesar de ocuparem cargo público em comissão na
Assembleia Legislativa do Estado do RN, recebiam indevidamente, direta ou
indiretamente, o benefício do Programa Bolsa Família.
Em todos os casos a
renda dos denunciados era superior à estipulada pela União para participar de
programas sociais, o que caracteriza o crime de estelionato (artigo 171 do
Código Penal).
Dentre os denunciados, nove recebiam o
benefício diretamente. Nos outros 11 casos recebiam a esposa ou outro membro da
família.
Atualmente os
benefícios decorrentes do programa são regulados pelo Decreto n.º 8.794/2016.
Só podem ser beneficiárias as famílias que possuam renda mensal até R$170 por
pessoa.
Agora RN
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