O
pagamento da primeira parcela do 13º aos aposentados e pensionistas em agosto
consumirá R$ 18,2 bilhões, informou nesta segunda-feira, 25, a Secretária da
Previdência, vinculada ao Ministério da Fazenda.
Segundo
o órgão, mais de 29 milhões de pessoas receberão a parcela da gratificação
natalina no mês de agosto. Os
depósitos começam no dia 25 de agosto para os segurados que recebem até um
salário mínimo.
Para
aqueles que recebem acima do salário mínimo, a primeira parcela do abono anual
será creditada a partir do dia 1º de setembro. O
calendário de pagamento vai até o dia 8 de setembro. O
decreto que autoriza a antecipação do pagamento da primeira parcela da
gratificação natalina foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta
segunda-feira.
De
acordo com a lei, tem direito ao décimo terceiro quem, durante o ano, recebeu
benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença,
auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.
No
caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será
proporcional ao período recebido.
Aqueles
que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei
Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não
têm direito ao 13º salário. A
segunda parte do abono será creditada na folha de novembro e o desconto do
Imposto de Renda, se for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela da
gratificação. A
primeira parcela do 13º tradicionalmente é paga em agosto.
No
ano passado, porém, o Ministério da Fazenda, sob o comando de Joaquim Levy, não
incluiu o pagamento na folha de agosto sob o argumento de falta de fluxo de
caixa para bancar a despesa. A
ideia era deixar o pagamento para dezembro, já que a antecipação não é
obrigatória.
A
lei prevê o pagamento no último mês do ano, mas há nove anos o governo federal
vinha permitindo o repasse de metade do valor na folha de agosto.
Com
a pressão política decorrente da decisão, o governo decidiu manter o
adiantamento, que foi pago em setembro no ano passado.
O
impacto da antecipação foi de R$ 15,8 bilhões em 2015.
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