O prazo para que os
proprietários de ciclomotores do Rio Grande do Norte realizem o emplacamento e
licenciem esses veículos junto ao Detran/RN vai ser encerrado nesta
quinta-feira (28).
A portaria 1.907/2015-GADIR
que amplia o prazo da regularização dos ciclomotores no RN foi assinada pelo
diretor Geral do Detran, Júlio César Câmara, e publicada no Diário Oficial do
Estado (DOM) ainda no dia 1º de outubro de 2015.
Na oportunidade, o limite para
registro dos ciclomotores foi estendido por mais 180 dias, sendo logo em
seguida ampliado o prazo pelo Governo do Estado por mais 30 dias, dando mais
tempo para que os proprietários das cinquentinhas adquiridas antes de 31 de
julho de 2015 pudessem proceder com a regularização veicular.
Para regularizar a situação do
ciclomotor o proprietário sendo pessoa física deve apresentar no Detran/RN o
comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do veículo ou preencher
uma Declaração de Procedência (modelo) com firma reconhecida em cartório.
Após passar por vistoria
veicular e pagamento do DPVAT, na quantia de R$ 134,66, e da taxa de
licenciamento, no valor de R$ 65 (veículo não financiado) ou R$ 95 (veículo
financiado) o ciclomotor estará registrado e apto para transitar.
Já o Imposto sobre Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA) não é necessário quitar, pois os ciclomotores
estão isentos desse pagamento.
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