O juiz criminal José
Ricardo Arbex, que atua na vara de Execuções Penais da comarca de Nísia
Floresta desde a semana passada, interditou nesta Terça (26) a Penitenciária
Estadual de Alcaçuz e o presídio Rogério Coutinho Madruga, mais
conhecido como pavilhão 5.
Os apenados das duas unidades
terão que ser transferidos para Cadeias Públicas e Centros de Detenção
Provisória (CDP). O motivo seria a capacidade.
A informação foi confirmada
através das redes sociais do juiz Henrique Baltazar. "Juiz Arbex
interditou a Penitenciária de Alcaçuz. Presos condenados terão que ficar
ilegalmente nas cadeias públicas e CDPs", escreveu em sua página oficial
no Twitter.
As penitenciárias só voltam a
receber presos quando suas capacidades, definidas por decreto, forem
efetivadas.
A Secretaria de Justiça e
Cidadania do Estado do Rio Grande do Norte (Sejuc), por meio da assessoria de
comunicação, confirmou a interdição nos presídios e ressaltou o trabalho de
recuperação que vem sendo realizando pela pasta.
"O trabalho de
recuperação e adequação continua em toda estrutura. O pavilhão 4 já foi
entregue. O Governo do Estado vai recorrer da decisão através da Procuradoria
Geral do Estado", diz a nota.
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