Os vereadores de
Natal aprovaram em sessão realizada de Quarta (25), na Câmara Municipal,
projeto de lei de autoria dos vereadores Felipe Alves (PMDB) e Hugo Manso (PT)
que visa disciplinar o uso dos veículos ciclomotores de até cinquenta
cilindradas na capital.
A iniciativa foi
construída, após um grande debate articulado pelo Ministério Público Estadual,
através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da
Cidadania, SEMOB, Detran, Policia Rodoviária Federal, Policia Militar e concessionárias.
Com a aprovação, ficou determinada a obrigação do registro e do licenciamento das chamadas “cinquentinhas”, além do emplacamento e do uso obrigatório de capacete para os condutores dos veículos.
Com a aprovação, ficou determinada a obrigação do registro e do licenciamento das chamadas “cinquentinhas”, além do emplacamento e do uso obrigatório de capacete para os condutores dos veículos.
Para quem já era
proprietário desses ciclomotores, será concedido um período de 18 meses
para fazer a regularização do veiculo a partir da vigência da lei.
O projeto aprovado na Câmara Municipal segue
para a sanção do Prefeito Carlos Eduardo e vai possibilitar uma maior ordenação
do trânsito na capital potiguar, como também contribuirá para a melhoria na
segurança publica dos munícipes.
O projeto também
proíbe a modificação da estrutura original de fábrica para aumentar a
capacidade de cilindradas dos motores dos ciclomotores, podendo o proprietário
ser responsabilizado Cível e Criminalmente pela procedência do equipamento
veicular.
Por fim, determina
a criação e manutenção de um banco de dados municipal que controlará as
informações dos proprietários dos ciclomotores, bem como possibilitará a
transferência de propriedade.Gerlane Lima
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