O Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte alerta partidos políticos para o
cumprimento de regras relativas ao processo eleitoral: todos têm até o próximo
dia 14 de outubro para encaminhar lista de seus filiados o TRE.
De acordo com a
Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) o prazo para encaminhamento, via
internet, da relação de todos os seus partidários deve ser entregue na segunda
semana dos meses de abril e outubro de cada ano.
As listas, para
cumprimento dos prazos de filiação partidária e para efeito de candidatura a
cargos eletivos, devem ser disponibilizadas à Justiça Eleitoral por meio do
sistema Filiaweb, aplicativo que permite a interação on-line com o Sistema de
Filiação Partidária.
E deverão conter, além dos nomes dos filiados, a data da
filiação, o número do título e a seção eleitoral em que o eleitor estiver
inscrito.
Caso as listas não
sejam remetidas pelos partidos no prazo legal, permanecerão inalteradas as
filiações de todos os eleitores constantes da relação remetida no semestre
anterior.
A lista, que
valerá para o pleito eleitoral de 2014, já deverá contemplar as filiações
realizadas até o dia 05/10/2013, para os eleitores que pretendam se candidatar
no próximo ano.
Em razão da importância do envio das listas para o processo eleitoral
visando as Eleições de 2014, os partidos deverão redobrar a atenção às
disposições contidas na Lei nº 9.096/95 e normas aplicáveis do TSE, atentando
ainda à possibilidade de congestionamento do sistema nos últimos dias do prazo
estabelecido.
Marília Rocha
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