O juiz estadual de Execuções Penais, Henrique
Baltazar se reuniu na tarde desta Terça (22), com o deputado estadual
Walter Alves, do PMDB, para solicitar que a PEC da segurança pública, de
autoria do parlamentar, também contemple o sistema penitenciário estadual.
A proposta do deputado, originalmente, é garantir a
destinação de, pelo menos, 9,5% do orçamento do estado para segurança
pública. A matéria ainda está em tramitação na Assembléia Legislativa.
“O sistema penitenciário vive em dificuldades estruturais e de pessoal.
É importante que essa PEC seja aprovada para melhorar a segurança pública do
RN, mas é fundamental que o sistema penitenciário também seja favorecido, já
que também faz parte da segurança pública”, explicou o juiz Henrique Baltazar.
Walter Alves se
comprometeu a conversar com os membros da comissão especial da Assembléia que
analisam a PEC da Segurança para sugerir aos deputados coloquem uma emenda com
as sugestões do juiz.
De acordo com a PEC, o governo do Estado ficará
obrigado a aumentar os gastos com segurança.
Serão mais R$ 200
milhões para as polícias Civil e Militar, Bombeiros e Instituto Técnico
Científico de Polícia (Itep).
Dessa forma, a PEC possibilitará que a segurança pública tenha condições
financeiras, também, de contratar mais efetivo e equipamentos.
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