O Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte definiu a realização de mais uma Inspeção Administrativa
em estabelecimentos prisionais do Estado e, desta vez, é a Comarca de Poço
Branco, que será vistoriada no próximo dia 14 de outubro.
A ação foi
determinada através da Portaria nº 921, do corregedor geral de Justiça,
desembargador Vivaldo Pinheiro.
Em Poço Branco, como em outras comarcas, os
trabalhos serão realizados das 8h às 18h e abrangerão, inclusive, o exame dos
prontuários das pessoas que se encontram custodiadas, além dos livros de visita
do juiz, do promotor de Justiça e do defensor público.
A inspeção é ainda uma consequência direta do
que se definiu no “I Seminário sobre o Sistema Carcerário”, realizado pelo
Conselho Nacional de Justiça – CNJ, nos dias 2 e 3 de abril de 2009, no Rio de
Janeiro, na meta de “criar um grupo especializado de juízes e servidores para
auxiliar, em regime de exceção, nas varas congestionadas, seja para realização
de mutirões ou inspeções no sistema carcerário.
A inspeção também segue o 2º Mutirão
Carcerário, realizado no Rio Grande do Norte, sob a coordenação do Conselho
Nacional de Justiça, de 2 de abril a 3 de maio deste ano, período no qual foram
revisados todos os processos de presos condenados nos regimes fechado,
semiaberto e aberto.
com informações
do TJ
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