O secretário
de Justiça, Júlio César de Queiroz, e o secretário adjunto de Justiça, Cícero
Francisco, participaram, na manhã de sexta-feira (13), do Seminário de Saúde
Prisional. O evento ocorreu no Auditório da Escola do Governo Cardeal Dom
Eugênio de Araújo Sales, localizada no Centro Administrativo do Estado.
O Seminário
tem como objetivo apresentar as ações quem vem sendo realizadas em nosso Estado
na Atenção às pessoas Privadas de Liberdade. E também a explanação da ‘Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa privada de Liberdade no Sistema
Prisional – PNAISP.
O encontro
foi organizado pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – Sejuc e a
Secretaria de Estado de Saúde Pública – Sesap, por meio da Coordenadoria de
Promoção à Saúde – CPS.
O
representante do Ministério da Saúde, Railander Quintão, foi o responsável pela
exposição da Proposta da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das
pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional.
E a
coordenadoria do Núcleo de Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade, da
Secretaria de Justiça, Nayran Andrade, foi a responsável por expor as ações que
estão sendo realizadas nas unidades prisionais do Estado. De acordo com o
secretário Júlio César de Queiroz, a Sejuc está avançando.
Também
participaram do evento a representante do Ministério Público, a promotora
Luciana Andrade; o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e
Cidadania, Marcos Dionísio; representante da Universidade Federal do Rio Grande
do Norte; da Secretária de Saúde do Estado e do Município; o ouvidor da Sejuc,
Irapoã Nobrega; a coordenadora de Políticas para as Mulheres, Carmosita
Nobrega.
Criada por
meio da Portaria Interministerial nº 1.777 de 09 de setembro de 2003 pelos
Ministérios da Saúde e da Justiça. Esta Portaria aprova o Plano Nacional de
Saúde no Sistema Penitenciário, destinado a prover a atenção integral à saúde
da população prisional.
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