Medida provisória (MP)
publicada nesta Segunda (21) pela presidenta Dilma Rousseff no Diário Oficial
da União permite que o governo federal compre até 300 mil toneladas de milho em
grãos para venda a pequenos criadores de bovinos, aves, suínos e caprinos de
municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste (Sudene), que inclui também o norte do Espírito Santo e de Minas
Gerais. O texto altera uma MP de 9 de novembro de 2012.
A compra do milho se dará em leilões públicos, e as quantidades adquiridas serão definidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em conjunto com o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A compra do milho se dará em leilões públicos, e as quantidades adquiridas serão definidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em conjunto com o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Os três ministérios também
decidirão os limites e as condições de venda do grão e a metodologia dos
leilões.
A MP alterada pela publicação trata do pagamento do auxílio emergencial financeiro de R$ 320 por família aos beneficiários do garantia-safra afetados por desastres ambientais ocorridos em 2012.
A MP alterada pela publicação trata do pagamento do auxílio emergencial financeiro de R$ 320 por família aos beneficiários do garantia-safra afetados por desastres ambientais ocorridos em 2012.
O auxílio é pago a
famílias que tenham renda de até dois salários mínimos e estejam em municípios
que decretaram situação de calamidade pública ou tiveram situação de emergência
reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional.
O pagamento será feito em
quatro parcelas mensais, reforçando o garantia-safra, que é de até R$ 560
anuais por família.
Agência Brasil
Agência Brasil
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