Governo propõe novo valor para o salário mínimo, que deve chegar a R$ 677

O valor do salário mínimo para 2013 deverá chegar a R$ 677, segundo estimativas da área econômica do governo.

A presidente Dilma Rousseff assinará o decreto fixando o novo mínimo até o dia 31.

O benefício, que hoje é de R$ 622, terá reajuste de 8,8%. Segundo assessores do Palácio do Planalto, o Ministério da Fazenda enviou a proposta de R$ 677, atualizando para 6% a inflação em 2012 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Para o cálculo do salário mínimo, a lei determina a aplicação do INPC do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, no caso, de 2011, que foi de 2,7%.

Na proposta do Orçamento Geral da União de 2013, aprovada na última quinta-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o valor do salário mínimo original de R$ 670,95 (projeto enviado em agosto pelo governo) já havia sido recalculado para R$ 674,96, mas com base num INPC de 5,65%.

O valor que deve valer para 2013 é R$ 6,05 acima da proposta original de R$ 670,95. 

O impacto desta diferença nas contas públicas deverá ser de R$ 2,1 bilhões, já que o custo de cada R$ 1 de aumento do mínimo é de cerca de R$ 300 milhões nas contas, segundo a equipe econômica.

De acordo com a lei que criou a política de valorização do salário mínimo, o novo valor entra em vigor em janeiro de 2013 e deve ser pago em fevereiro.

Se o Orçamento da União de 2013 não for aprovado até o final do mês, como tudo indica, o governo terá que tirar de suas reservas recursos para o pagamento dessa despesa obrigatória.

O salário mínimo é uma despesa obrigatória do governo, no sentido de que é o piso dos benefícios pagos pelo INSS.

Da Agência O Globo