Duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) foram
aprovadas, em primeiro turno, no plenário da Assembléia Legislativa.
A primeira delas trata da adequação dos militares
do Corpo de Bombeiros à Constituição Federal e foi aprovada a unanimidade dos
18 parlamentares presentes.
Já a segunda, que autoriza o Governo do Estado a
contratar servidores temporariamente, em caráter emergencial, teve 16 votos,
sendo os deputados Fernando Mineiro e Márcia Maia contrários à matéria. O
segundo turno de votação acontece no dia 1º de novembro.
A PEC dos Bombeiros solicita que seja feita uma mudança na redação da Carta Magna do RN, tendo em vista que não há referência específica ao Corpo de Bombeiros.
A PEC dos Bombeiros solicita que seja feita uma mudança na redação da Carta Magna do RN, tendo em vista que não há referência específica ao Corpo de Bombeiros.
Desde 2002, estes militares foram desmembrados da
Polícia Militar do Estado, por meio de uma Lei Complementar.
Ao adequar a Constituição Estadual à Federal, o
regime jurídico dos militares será harmonizado e o Corpo de Bombeiros será
inserido no contexto constitucional dos militares. Criado em 1917, o Corpo de
Bombeiros do RN foi reestruturado em 1955 e no ano de 2002 foi separado da
Polícia Militar, ganhando autonomia administrativa.
A Comissão Especial que analisou a PEC dos Bombeiros foi presidida pelo deputado Antônio Jácome e composta pelas deputadas Márcia Maia – relatora da matéria -, e Gesane Marinho (PSD). Foi constituída atendendo ao regimento interno da Casa, segundo o qual todas as Propostas de Emenda à Constituição devem ser apreciadas por uma comissão especial.
O presidente da Assembléia, o deputado Ricardo Motta falou de sua satisfação em ver tal projeto sendo aprovado e lembrou que a criação do Corpo de Bombeiros no RN foi fruto de uma Lei proposta pelo seu pai, o deputado Clóvis Motta, em 1955.
A Comissão Especial que analisou a PEC dos Bombeiros foi presidida pelo deputado Antônio Jácome e composta pelas deputadas Márcia Maia – relatora da matéria -, e Gesane Marinho (PSD). Foi constituída atendendo ao regimento interno da Casa, segundo o qual todas as Propostas de Emenda à Constituição devem ser apreciadas por uma comissão especial.
O presidente da Assembléia, o deputado Ricardo Motta falou de sua satisfação em ver tal projeto sendo aprovado e lembrou que a criação do Corpo de Bombeiros no RN foi fruto de uma Lei proposta pelo seu pai, o deputado Clóvis Motta, em 1955.
Em linha geral, a Proposta Normativa pretende alterar o regime jurídico aplicável às contratações temporárias no âmbito do Estado, mediante a adequação da Constituição Potiguar.
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