As novas regras para operações de empréstimo consignado com desconto na folha de pagamento de servidores públicos federais entram em vigor nesta terça-feira (14).
A Portaria MGI nº 984/2026 foi
publicada em fevereiro pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos (MGI).
De acordo com a pasta, a revisão tem o objetivo de tornar o processo
mais seguro, transparente e eficiente para prevenir fraudes, golpes ou práticas
abusivas contra servidores, aposentados e pensionistas do governo
federal.
Adicionalmente, a limitação de 30 dias para acesso aos dados dos
usuários pretende evitar o assédio comercial por tempo indefinido e o vazamento
de informações financeiras.
Os interessados com vínculo com o Poder Executivo Federal poderão
consultar as taxas máximas de juros e demais custos e encargos praticados pelas
instituições financeiras para cada modalidade de operação de consignado.
Isso permite que servidores, aposentados e pensionistas comparem, de
forma justa, qual banco oferece a melhor proposta.
As informações deverão ser disponibilizadas diretamente no Portal do Servidor ou no aplicativo SouGov.br. Para acessar, é preciso entrar com
o login e senha cadastrados na plataforma Gov.br
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