A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 1.365/2022, que estabelece um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas.
A proposta fixa o valor em R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais e
segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o texto foi aprovado na
forma de substitutivo do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Segundo ele, o piso atual — de R$ 3.636, definido pela Lei 3.999, de
1961 — está defasado.
“O projeto corrige, depois de 60 anos, uma injustiça que precisa ser
reparada”, afirmou Trad durante a votação.
A proposta prevê aumento no adicional para trabalho noturno ou
extraordinário, que passará a ser de 50% sobre o piso — atualmente, é de 20%. O
texto também garante intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos
trabalhados.
Outro ponto estabelece que apenas médicos e cirurgiões-dentistas poderão
ocupar cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos. Se aprovado em
definitivo, o novo piso será aplicado tanto na rede pública quanto na privada.
O valor será reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA). Para servidores estaduais e municipais, a correção
poderá seguir critérios definidos por leis locais.
O projeto prevê que o aumento salarial, no caso de profissionais da rede
pública, será custeado com recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), sem
obrigar estados e municípios a arcar diretamente com o impacto.
Para médicos da rede pública federal, a estimativa de impacto é de R$
8,1 bilhões em 2026, segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos.
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