O Senado aprovou nesta terça-feira, por 60 votos a 1, um projeto de lei que flexibiliza regras fiscais para permitir a implementação das mudanças na licença-paternidade.
No começo do mês, o Congresso havia aprovado a ampliação gradual do
período de afastamento para pais vinculados à Previdência Social, passando dos
atuais cinco dias para até 20 dias.
A proposta também institui o chamado salário-paternidade, que garante o pagamento
da remuneração durante o período de licença, com custo assumido pelo governo.
A aplicação da medida, no entanto, esbarrava em restrições legais. A Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 impede a criação de novas despesas
obrigatórias em ano eleitoral.
Além disso, o arcabouço fiscal limita o crescimento das despesas
previdenciárias a 2,5% ao ano. Esses entraves vinham dificultando a sanção do
texto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo prazo para decisão se
encerra na próxima semana.
Para contornar essas barreiras, o projeto aprovado altera as regras
fiscais, abrindo exceções que permitem a criação do benefício e viabilizam sua
implementação. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
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