O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a
venda de medicamentos em supermercados em todo o país. A medida já está em
vigor e estabelece novas regras para a comercialização desses produtos.
Na prática, os supermercados poderão instalar farmácias ou drogarias
dentro de suas dependências, desde que o espaço funcione de forma independente
e siga todas as normas sanitárias exigidas para o setor.
A legislação determina que os medicamentos não podem ser expostos em
gôndolas comuns, junto a alimentos ou outros produtos. A venda deve ocorrer
exclusivamente em uma área separada, estruturada como uma farmácia tradicional.
Outro ponto importante é a obrigatoriedade da presença de um
farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. O profissional será
responsável por orientar os clientes e garantir o controle na dispensação dos
medicamentos.
A nova lei também permite a venda de medicamentos controlados nesses
espaços, desde que sejam respeitadas as exigências legais, como apresentação e
retenção de receita médica.
Além disso, a operação da farmácia pode ser feita pelo próprio
supermercado ou por meio de parceria com redes já autorizadas.
Representantes do setor farmacêutico avaliam que o texto final da lei
trouxe avanços em relação a versões anteriores, que previam a venda de
medicamentos diretamente nas prateleiras dos supermercados, sem controle
técnico.
Entidades como a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias e o
Conselho Federal de Farmácia consideram que a versão aprovada preserva a
necessidade de controle sanitário e evita a banalização do uso de medicamentos.
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