A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira 2 o requerimento de urgência para votação do projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro de supermercados. O pedido recebeu 315 votos favoráveis e 38 contrários.
Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser analisada diretamente
no plenário, sem passar pelas comissões da Casa, o que acelera a tramitação.
O projeto prevê que os medicamentos não poderão ser expostos em
gôndolas. A comercialização deverá ocorrer exclusivamente em farmácias ou
drogarias instaladas no interior dos supermercados.
De acordo com o texto, esses espaços deverão ser separados dos demais
setores dos estabelecimentos.
A proposta também determina que o funcionamento das farmácias ou
drogarias dentro dos supermercados deverá seguir as normas da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Com o regime de urgência aprovado, a votação do mérito pode ocorrer nas
próximas sessões do plenário.
A medida abre caminho para que supermercados passem a contar com
farmácias ou drogarias em suas dependências, desde que cumpram as exigências
previstas na legislação sanitária.
O requerimento aprovado nesta segunda-feira permite que a matéria avance
de forma mais rápida na Casa.
A discussão agora se concentra na análise do conteúdo do projeto pelos
deputados em plenário.
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