Para empresas em atividade, o pedido deve ser feito exclusivamente em
janeiro e, se aprovado, terá efeito retroativo a 1º de janeiro.
Para novos negócios, desde 1º de dezembro de 2025 a opção pelo Simples
deve ser feita simultaneamente à inscrição do CNPJ, devido à implantação do
Módulo Administração Tributária (MAT).
No Rio Grande do Norte, há 271.634 pequenos negócios, sendo 209.273 no
Simples Nacional.
O setor – formado por microempreendedores individuais (MEIs), MEs e EPPs
– respondeu por 36,6% do PIB estadual e 96,23% dos empregos formais criados até
outubro de 2025, segundo dados do Sebrae-RN.
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