A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu liberdade provisória à professora presa em flagrante pelo crime de maus-tratos a animais em Mossoró, na região Oeste potiguar.
A decisão foi tomada após a homologação da prisão em flagrante,
considerada legal pelo Judiciário.
De acordo com a decisão, o juiz entendeu que, apesar da legalidade da
prisão, não estavam presentes os requisitos para a manutenção da custódia
preventiva neste momento.
Com isso, foi concedida liberdade provisória à acusada, condicionada ao
cumprimento de medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo
Penal.
Entre as medidas impostas, a professora está proibida de se ausentar da
comarca de Mossoró sem autorização judicial, deverá informar qualquer mudança
de endereço ao Juízo e comparecer a todos os atos do processo. Ela também foi
advertida a não reiterar práticas delitivas, sob pena de revogação do benefício
e possível decretação de prisão preventiva.
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