O Congresso Nacional retomou nesta quinta-feira 4, em sessão conjunta, a exigência de exame toxicológico para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A, de motos, e B, de carros de passeio.
O exame utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para identificar
consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas. Em caso positivo, o
candidato não pode receber a habilitação.
A obrigatoriedade já existe para motoristas das categorias C, D e E, que
incluem transporte de cargas e passageiros.
Com a decisão dos parlamentares, a medida também passa a valer para quem
solicita a primeira CNH nas categorias A e B.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado o dispositivo
em junho. O veto foi derrubado na Câmara, com 379 votos a favor e 51
contrários, e no Senado, com 70 votos a favor e 2 contrários.
Deputados e senadores também anularam outro veto presidencial,
determinando que a exigência entre em vigor assim que a lei for publicada
no Diário Oficial da União.
A regra foi aprovada neste ano dentro do projeto que criou a chamada
“CNH Social”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário