Mesmo com críticas do governo federal, o presidente da Câmara dos
Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve a votação do substitutivo do
projeto de lei (PL) Antifacção para esta terça-feira (18).
“O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o
retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados
sobre as Organizações Criminosas.
Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”,
afirmou Motta, nesta segunda-feira (17), em rede social.
Existe a expectativa de o relator, deputado federal Guilherme
Derrite (PP-SP), apresentar um novo texto antes da votação, que será a
quinta versão do substitutivo em pouco mais de uma semana.
O governo federal sustenta que o substitutivo do relator Derrite desfigurou a iniciativa do Executivo enviado ao Parlamento para combater as
organizações criminosas e que o parecer vai criar um “caos jurídico” que pode
beneficiar os criminosos.
O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça
e Segurança Pública Marivaldo Pereira disse à Agência Brasil que o texto vai
atrasar as investigações e ações penais em andamento.
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