Servidores são condenados por fraudar diárias na Secretaria de Educação

 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou dois servidores públicos estaduais e outras 13 pessoas por atos de improbidade administrativa relacionados a um esquema de inserção de dados falsos no sistema de gestão financeira da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec).

De acordo com a sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, os dois servidores registraram os nomes de 13 pessoas que não eram servidores públicos como beneficiários das diárias. A fraude foi denunciada em 2015 pelo coordenador do Fundo Estadual de Educação e da Cultura da época, e causou um prejuízo de R$ 157,9 mil aos cofres públicos.

De acordo com o processo, as investigações começaram a partir de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que identificou os atos.

Durante a apuração, outros envolvidos confirmaram ter cedido suas contas bancárias para o recebimento dos valores, sem saber a origem dos recursos. Alguns deles firmaram acordos para devolver o dinheiro.