De acordo com o CPRE, durante o procedimento de identificação pessoal,
os policiais constataram que o condutor era menor de idade. A mãe do
adolescente, de 45 anos, foi identificada como responsável pela entrega do
veículo e recebeu voz de prisão no local.
Ela foi autuada com base no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), que prevê pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa, para
quem permite ou entrega a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada.
O automóvel também foi removido ao depósito, uma vez que o licenciamento
estava em atraso.
O CPRE reforçou que entregar a direção de um veículo a condutor sem
habilitação é considerado crime, conforme previsto na legislação de trânsito.


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