A proposta de atualização do Simples Nacional, defendida por representantes do setor
produtivo, prevê correção de 83,03% nos limites de faturamento, acompanhando a
inflação acumulada desde 2018.
Com isso, o teto do Microempreendedor Individual (MEI) passaria de R$ 81
mil para R$ 144,9 mil; o da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o
da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Segundo cálculos do setor produtivo, a medida poderia gerar mais de
869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia.
Atualmente, a arrecadação do Simples Nacional corresponde a
apenas 5% da receita da União.
O tema foi debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados
quando lideranças empresariais e parlamentares cobraram a atualização imediata
da tabela, congelada desde 2018 e considerada um entrave para a competitividade
de micro e pequenas empresas em todo o país.
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