A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, no final da
tarde de terça-feira, 23 de setembro de 2025, uma carga de 80 quilos de lagosta que estava sendo transportada
de forma irregular na BR-101, em Rio do Fogo, litoral do Rio Grande do Norte.
A abordagem, realizada por volta das 17h, revelou uma série de
inconformidades, resultando na apreensão da mercadoria, na autuação dos
envolvidos e na doação do pescado a uma instituição de caridade.
Durante um comando de fiscalização no KM 33 da rodovia, a equipe da PRF
deu ordem de parada ao veículo I/KIA UK2500 HD S, de cor branca.
Os ocupantes do veículo informaram aos agentes que transportavam a
lagosta de Rio do Fogo para a cidade de Maxaranguape.
Ao ser questionado sobre a documentação fiscal, o passageiro afirmou que
a nota seria gerada somente no destino final, em Touros.
A inspeção da carga revelou que, embora a quantidade fosse de 80 quilos,
o pescado estava em desacordo com a Portaria MPA/MMA 31/2025.
A equipe constatou a presença de lagostas inteiras e em cauda em
proporção muito acima do limite permitido pela legislação, que estabelece uma
relação de até 30% de lagostas abatidas em relação a lagostas vivas.
Além disso, nenhuma documentação fiscal que comprovasse a procedência da
carga foi apresentada, violando a Instrução Normativa MAPA/MPA nº 4/2014, que
exige o registro em nota fiscal do número de inscrição no Registro Geral da
Atividade Pesqueira (RGP) e o registro junto aos Serviços de Inspeção.
Diante das irregularidades, a PRF acionou o IBAMA e a Secretaria da
Fazenda (SEFAZ).
Após a confirmação das informações e a lavratura dos respectivos termos,
a carga apreendida foi encaminhada e doada ao Centro de Reabilitação Infantil
(CRI), em Natal.
Os condutores foram conduzidos à Delegacia de Polícia Federal para os
procedimentos cabíveis, onde responderão por crimes ambientais e fiscais,
incluindo transporte de pescado proveniente de pesca proibida e sonegação de
tributos.
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