Em pouco mais de dois meses, a nova regra de concessão de descontos da
Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) zerou a conta de energia de 113.665
famílias no Rio Grande do Norte.
Os dados foram divulgados nesta segunda-feira 15 pela Neoenergia Cosern.
A medida, prevista na Medida Provisória Nº 1.300/2025, entrou em vigor
em 5 de julho e isenta clientes classificados como baixa renda do pagamento de
até 80 kWh consumidos por mês.
Caso o consumo ultrapasse esse limite, a tarifa integral é aplicada
sobre o excedente. Antes da norma, os descontos eram escalonados, chegando a
65% para consumos de até 220 kWh.
A lista dos municípios com maior número de famílias com contas zeradas é
liderada por Natal (13.744), seguida por Mossoró (6.479), Parnamirim (4.816),
São Gonçalo do Amarante (3.494) e Macaíba (3.328).
A Neoenergia Cosern orienta que os beneficiários mantenham o cadastro no
CadÚnico atualizado para que a inscrição no programa seja automática.
Quem mudou de cidade deve procurar o Centro de Referência da Assistência
Social (CRAS), enquanto beneficiários do BPC precisam atualizar o cadastro
junto à Previdência Social.
Cada família tem direito ao benefício em apenas uma unidade consumidora,
e quando a titularidade da conta está em nome de outra pessoa, é necessário
contato com a distribuidora.
Não há limite de prazo para solicitar o benefício. Podem se inscrever
famílias de baixa renda com renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo,
famílias com membros que dependam de aparelhos elétricos vitais, e idosos ou
pessoas com deficiência que recebam o BPC/LOAS.
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