A conta de luz gratuita ou com desconto para famílias de baixa
renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês vai à sanção
presidencial, após a aprovação de medida provisória pela Câmara dos
Deputados e pelo Senado nesta quarta-feira (17).
A gratuidade deve beneficiar 4,5 milhões de famílias inscritas no
CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário
mínimo.
Pelo texto, também recebem a tarifa social as famílias que recebem o
Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de
baixa renda.
As casas legislativas aprovaram a proposta do governo no último dia de
validade da Medida Provisória (MP) 1.300 de 2025, editada em maio. Deputados
e senadores fizeram diversas alterações no texto original do Planalto,
incluindo desconto para dívidas de hidrelétricas.
A nova tarifa social da energia já estava valendo desde julho, uma vez
que MP tem efeito imediato, mas precisava de aprovação do Parlamento para se
tornar lei.
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