Em reunião de líderes partidários nesta terça-feira (9), o presidente da
Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou aos colegas que
pautaria apenas projetos em que haja consenso entre os partidos em meio ao
julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista.
Na pauta liberada no início da tarde esteve prevista a análise e votação
da Medida Provisória (MP) 1.300 de 2025, que
cria a nova tarifa social para energia elétrica, com gratuidade para as
famílias inscritas no CadÚnico que consumam, por mês, até 80 quilowatts-hora
(kWn).
O governo calcula que 4,5 milhões de famílias foram beneficiadas pela
gratuidade, o que representa aproximadamente 18 milhões de pessoas.
Outras 17 milhões de famílias, que já têm direito à tarifa social,
não pagarão pela energia até os 80 kWn.
Por outro lado, não entrou na pauta de votação o projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de
Renda (IR) os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês e
que aumenta a contribuição daqueles que recebem acima de R$ 50 mil por
mês. A proposta é considerada prioritária pelo governo.
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