A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta quinta-feira (18), o projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar Estadual nº 185/2000 e possibilita a abertura de um novo concurso público no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
O texto, relatado pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), extingue e cria
cargos efetivos e comissionados, redefine atribuições, renomeia funções e
institui a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação no órgão.
Estão previstas 55 vagas no concurso, o primeiro desde 2015, com
salários que variam entre R$ 6 mil e R$ 7 mil para cargos de nível médio, e R$
16 mil a R$ 17 mil para cargos de nível superior.
A publicação da portaria que organiza o processo ocorreu na última
segunda-feira (15), e a contratação da banca está prevista para a primeira
quinzena de outubro.
Segundo o consultor-geral do TCE-RN, Leonardo Medeiros Júnior, a
proposta tem como objetivo a modernização.
“É um projeto que foi trabalhado com o objetivo de modernizar o Tribunal
de Contas. Para isso, alguns cargos foram extintos e outros criados, adaptando
o TCE à realidade do mundo tecnológico em que vivemos”, explicou.

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