O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações a municípios do Rio Grande do Norte (RN) alertando para que garantam que o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) seja utilizado exclusivamente na educação básica e na valorização do magistério.
A recomendação, de autoria do procurador da República Higor Rezende, tem
como objetivo evitar irregularidades e garantir que as verbas cheguem a quem
realmente precisa: os alunos e profissionais da rede pública.
Caso a recomendação não seja atendida, os responsáveis podem ter de
responder judicial e extrajudicialmente, pois o uso inadequado desses recursos
caracteriza ato de improbidade administrativa, capaz de gerar até mesmo
intervenção nos municípios.
A medida foi adotada pelo procurador da República após relatórios do
Tribunal de Contas da União (TCU) apontarem falhas na gestão desses recursos em
diversas cidades brasileiras.
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